Filha da PM Gisele aguarda pensão por morte de mãe; governo de SP diz que vai pagar em 8 de abril.
A filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana, que perdeu a mãe após um feminicídio investigado pela polícia — atribuído ao tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto — aguarda a pensão prevista em lei para filhos com menos de 18 anos de servidores falecidos, do Instituto SPPrev, do governo de São Paulo.
Segundo documentos obtidos pelo g1, a família da menina protocolou em 6 de março o pedido de pensão, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regula a previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Gisele foi morta em 18 de fevereiro.
Pelas regras dessa lei, a pensão deve ser paga à criança de acordo com o tempo de contribuição da mãe à corporação e é garantida até ela completar a maioridade.
a SPPREV diz que o processo já foi analisado e o primeiro pagamento será efetuado na folha de pagamento em 8 de abril.
“Esse procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, distintas daquelas aplicáveis aos processos de passagem para a inatividade, o que pode resultar em prazos diferentes de conclusão. A autarquia esclarece ainda que a passagem de policiais militares para a inatividade é um ato administrativo de competência exclusiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme a legislação vigente. A atuação da SPPREV se limita à gestão e ao pagamento dos benefícios previdenciários”, diz a nota.
Para o advogado criminalista que representa a família de Gisele Alves Santana, José Miguel da Silva Júnior, a demora para que a filha receba o benefício contrasta com a rapidez na concessão da aposentadoria ao tenente-coronel acusado do assassinato. Segundo ele, “é uma discrepância enorme, que causa ainda mais indignação na sociedade”.
“A filha da vítima, que tem direito à pensão por ser menor de idade e que deveria estar sendo protegida por lei, tem o prazo de 120 dias para fazer uma análise. Já o assassino, um indiciado e preso, em menos de uma semana ele consegue uma aposentadoria e é amparado na legislação. É uma discrepância enorme e isso causa ainda mais indignação da sociedade”, afirmou.
O advogado espera que a menina receba 1,5 de salário mínimo, algo em torno de R$ 2.500 por mês. Gisele tinha o cargo de soldado e serviu na PM por 12 anos.
